Estatuto


UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica


Regimento Interno (RI)
Clique no link acima para visualizar o regimento


 

Capítulo I

Do Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica e suas Finalidades

Do Laboratório Multiusuário

Artigo 1º - O Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica, doravante denominado LMME, criado pela Rede de Pesquisa intitulada “Iniciativa de Pesquisa em Ciência dos Materiais”, instalado e sediado na Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda (EEIMVR), em conformidade com o Convênio FEC RIPE-UFF nº. 0235/07 referente à chamada CT-INFRA - PROINFRA - 01/2006 da FINEP, tem sua organização administrativa e seu funcionamento disciplinados pelo presente Regimento Interno (RI).

Das Finalidades

Artigo 2º - O LMME, dentro dos conceitos de utilização e funcionamento na modalidade multiusuários, tem por finalidades:

I. Dar suporte técnico-científico às prioridades de pesquisa definidas pela UFF;

II. Planejar, coordenar, regular e apoiar a execução de pesquisas de caracterização microestrutural com o auxílio de técnicas de microscopia eletrônica;

III. Promover a formação de pesquisadores;

IV. Possibilitar o acesso de qualquer pesquisador e/ou professor vinculado à UFF;

V. Dar suporte aos projetos desenvolvidos nos cursos de Pós-graduação da UFF, ou conveniados;

VI. No âmbito da Graduação, servir de campo de aprendizagem e treinamento para estudantes de Iniciação Científica e/ou Iniciação Tecnológica Industrial e também auxiliar nos trabalhos de conclusão de curso;

VII. Fomentar a produção científica, a captação de recursos públicos e privados para financiamento da pesquisa e a promoção da auto-sustentabilidade do LMME.

Capítulo II

Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros

Do Patrimônio

Artigo 3º - O LMME não possui patrimônio próprio utilizando os bens imóveis, móveis e equipamentos nela alocados ou colocados à sua disposição, que constituirão patrimônio da UFF ou de Fundações, de acordo com a procedência ou tramitação de transferência.

Parágrafo Único – Os bens móveis que venham a ser adquiridos por meio do LMME não poderão ser movimentados sem autorização do Coordenador Técnico, definido pelo artigo 8° e a respectiva tramitação legal prevista no Artigo 16º, deste RI.

Dos Recursos Financeiros

Artigo 4º - Os recursos financeiros do LMME poderão advir de:

I. Participação nas dotações orçamentárias dos cursos de Pós-graduação da UFF;

II. Receitas da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação ou de outras instâncias administrativas da UFF;

III. Recursos obtidos via projetos de pesquisa financiados por entidades públicas e/ou privadas;

IV. Receitas obtidas pela prestação de serviços para o setor privado via Projetos de Extensão; e

V. Doações.

Capítulo III

Da Estrutura e da Administração

Da Estrutura

Artigo 5º - O LMME se constitui de uma rede composta pelos pesquisadores vinculados aos Programas de Pós-graduação em Engenharia Mecânica (Campus Praia Vermelha), Metalúrgica, de Telecomunicações e Física da UFF.

Parágrafo Único – A inclusão e exclusão de participantes da rede são da competência do Comitê Científico Gestor do LMME.

Da Administração (Gestão)

Artigo 6º - A administração do LMME será exercida de forma colegiada pelo Comitê Científico Gestor.

Artigo 7º - O Comitê Científico Gestor será composto por pesquisadores, assim definidos:

  1. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Mecânica do Campus Praia Vermelha da UFF, ou representante por ele indicado;
  2. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Metalúrgica da UFF, ou representante por ele indicado;
  3. Subcoordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Metalúrgica da UFF, ou representante por ele indicado;
  4. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia de Telecomunicações da UFF, ou representante por ele indicado;
  5. Coordenador do Curso de Pós-graduação do curso de Física da UFF, ou seu representante indicado;
  6. Coordenador do Sub-Projeto Original (Iniciativa de Pesquisa em Ciência dos Materiais) referente ao Convênio FEC RIPE-UFF nº. 0235/07;
  7. Pesquisador do Sub-Projeto Original (Iniciativa de Pesquisa em Ciência dos Materiais) referente ao Convênio FEC RIPE-UFF nº. 0235/07, responsável técnico e legal pela especificação e execução da instalação do microscópio digital eletrônico de varredura, dos acessórios de microanalises eletrônicas e da máquina (sputtering) para recobrimento de amostras não-condutoras;
  8. Coordenador técnico, indicado pelos demais membros do Comitê Científico Gestor.

Parágrafo primeiro – A presidência do Comitê Científico Gestor, a quem caberá voto de qualidade, será exercida por qualquer um de seus membros, eleito por seus pares na primeira reunião ordinária e terá mandato de dois anos;

Parágrafo segundo – O Comitê Científico Gestor também deverá na sua primeira reunião ordinária indicar um pesquisador da EEIMVR/UFF para ocupar a função de Coordenador Técnico do LMME. Este pesquisador deverá ser escolhido em função da sua reconhecida competência técnica-científica no âmbito das técnicas de microscopia e microanalises eletrônicas;

Parágrafo terceiro – O Comitê Científico Gestor reunir-se-á ordinariamente a cada doze meses e, extraordinariamente, se convocado pelo presidente ou por pelo menos 1/3 (um terço) de seus pesquisadores sendo exigido um quorum mínimo de 50 (cinqüenta)%;

Parágrafo quarto – As decisões do Comitê Científico Gestor serão tomadas por maioria simples dos membros presentes as reuniões;

Parágrafo quinto – Alterações no regimento e interrupção do mandato da presidência do Comitê Científico Gestor exigirão uma aprovação por pelo menos 75% dos seus membros.

Artigo 8º - A Coordenação Técnica será ocupada por um profissional ligado à Pesquisa na área de microscopia eletrônica e o mesmo deverá se encontrar lotado num Departamento de Ensino da EEIMVR e credenciado junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Metalúrgica (PPGEM) com a anuência do colegiado do PPGEM. O Coordenador Técnico terá mandato renovável a cada 3 anos. Esta coordenação deverá ser indicada e avaliada pelo Comitê Científico Gestor.

Parágrafo único – Findo o mandato do Coordenador Técnico, esse poderá ser reconduzido à função, a critério do Comitê Científico Gestor.

Capítulo IV

Das Competências

Artigo 9º - Compete ao Comitê Científico Gestor:

I. Propor a política estratégica para os usuários do LMME da UFF;

II. Identificar potencialidades de utilização das instalações do LMME junto a Universidade e estimular a vinculação de Laboratórios Associados;

III. Propor em conjunto com a Coordenação Técnica, Projetos de Pesquisa para serem submetidos às entidades de fomento com fins de ampliação e manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos que fazem parte das instalações do LMME;

IV. Regular a utilização dos equipamentos em Projetos de Extensão a fim de se estreitar cooperações técnicas e científicas com o setor privado;

V. Apreciar e aprovar as normas e critérios para repasses de recursos captados junto a entidades de fomento e também do setor privado para o LMME;

VI. Avaliar e aprovar o relatório anual da Coordenação Técnica;

VII. Propor e aprovar modificações no Regimento Interno;

VIII. Propor estratégias para a divulgação dos resultados das pesquisas e trabalhos científicos;

IX. Opinar sobre propostas de criação de cursos e abertura de campo para estágios nas instalações do LMME;

X. Zelar pelo prestígio técnico, ético e profissional dos pesquisadores;

XI. Indicar a cada 3 anos a Coordenação Técnica;

XII. Zelar para que todos os pesquisadores da UFF tenham livre acesso as facilidades e instalações do LMME;

XIII. Julgar as decisões tomadas pela Coordenação Técnica, em grau de recurso.

Artigo 10º - Compete à Coordenação Técnica, que deverá se reportar diretamente ao Comitê Científico Gestor, as seguintes atividades:

I. Coordenar, orientar e supervisionar os usuários em suas atividades de pesquisa junto ao LMME;

II. Propor normas internas de organização e funcionamento e estabelecer critérios técnicos para a utilização do LMME por pesquisadores, alunos e técnicos;

III. Promover a coleta de dados para avaliação da produtividade do LMME;

IV. Apresentar relatório anual de atividades e orçamento ao Comitê Científico Gestor;

V. Propor acordos, contratos e convênios com Entidades Públicas e Privadas ao Comitê Científico Gestor;

VI. Aprovar a viabilidade técnica da execução de pesquisas científicas e/ou trabalhos técnicos a serem realizados no LMME, ainda que estas atividades representem a possibilidade de captação de recursos externos;

VII. Zelar pelo prestígio técnico, ético e profissional dos pesquisadores em relação às atividades desenvolvidas junto ao Laboratório;

VIII. Participar do Comitê Científico Gestor como membro e com direito de voto.

Capítulo V

Da Normatização

Artigo 11º - A Coordenação Técnica deverá assessorar o Comitê Científico Gestor do LMME no que concerne à elaboração da proposta de normatização de repasses e aplicação de recursos financeiros.

Capítulo VI

Das Disposições

Das Disposições Gerais

Artigo 12º - Este Regimento Interno estará sujeito às demais Normas, Portarias e Resoluções determinadas pela Administração Superior da Universidade Federal Fluminense.

Artigo 13º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Científico Gestor.

Artigo 14º - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 15º - Este Regimento Interno será revisto pelo Comitê Científico Gestor, dois anos após sua implementação.

Artigo 16º - Resguardadas as devidas obrigações legais, o Diretor da EEIMVR deverá tomar ciência antecipada e autorizar qualquer tipo de obra ou modificação no prédio ou seus acessos, caso se faça necessário para o melhor funcionamento do LMME.